Da mesma forma que a LOI, ou Carta de Intenção, que já vimos aqui no Blog, o MOU, ou Memorando de Entendimentos, é um documento indispensável durante as transações de M&A.
Como já sabemos, o M&A é a sigla para Mergers and Acquisitions que, em português significa fusões e aquisições. Operações societárias como essas trazem mudanças substanciais para as empresas envolvidas e, por isso, devem seguir certos procedimentos para que a chance de sucesso da transação seja cada vez maior. O Memorando de Entendimentos, ou MOU, é um deles.
Para conhecer melhor o que é, para que serve e qual a importância do MOU, basta continuar com a leitura do texto.
O que é MOU?
O MOU (Memorandum of Understanding) ou Memorando de Entendimentos é um acordo escrito no qual os termos do contrato estão abertamente definidos e acordados com os objetivos almejados. Diferentemente da LOI, ou Carta de Intenção, o MOU pode ser feito por mais de duas partes.
Vale destacar que o MOU não é uma aplicação legal entre as partes, isto é, ele não é capaz de gerar obrigações. Porém, ele pode ser considerado o primeiro passo para contrato vinculativos e formais judicialmente. Além disso, podem ser incluídas cláusulas juridicamente vinculativas.
Podemos entender o MOU como um contrato preliminar realizado antes da operação acontecer de fato, para formalizar os entendimentos, termos, detalhes e o acordo verbal entre as parte evitando que mudanças gerem prejuízos aos envolvidos e objetivando alinhar tudo que foi discutido e combinado entre as partes, contendo os principais termos e condições, bem como, a participação de cada parte, o papel de cada um, os valores envolvidos, os diretos e deveres, entre outros. Em resumo, o MOU é um acordo de troca de informações e cooperação mútua entre as partes com o alinhamento de tudo que já foi acordado verbalmente.
O MOU se aplica a diversas situações, além das fusões e aquisições de empresas. Sua função é descrever a intenção de tomar uma ação específica, no caso das operações de M&A, seguir com as negociações, por exemplo. Isso garante certa segurança às partes envolvidas no curto prazo, apesar de não ser uma solução para o longo prazo. Porém, ele é o primeiro passo e pode complementar ou transferir seu teor aos documentos e contratos definitivos.
Nele, as partes detalham seus entendimentos e se comprometem a segui-los, sendo essa a primeira etapa para nortear as ações de uma operação.
Como se configura um MOU?
No documento, não há cláusulas obrigatórias que devem estar contidas, por isso, as partes envolvidas têm liberdade para estipular o que entendem ser pertinentes. Além disso, ele pode variar conforme sua função ou utilização. Geralmente, estão contidas:
– Descrição das partes envolvidas;
– Objetivo de participação no MOU;
– Responsabilidades, obrigações, direitos e funções de cada parte;
– Recursos contribuídos por cada parte, bem como, a divisão da participação;
– Remuneração de cada parte;
– Benefícios pretendidos por cada parte;
– Confidencialidade;
– Vigência;
– Cláusula relacionada à solução de conflitos;
– Assinatura das partes envolvidas.
Basicamente, o MOU contempla questões negociais, como estrutura do negócio, preço e forma e pagamento, e questões jurídicas para a operação.
Recomendamos fortemente a presença de uma assessoria jurídica para elaborar ou revisar o documento, garantindo que ele seja o mais claro e formal possível e evitando desentendimentos ou equívocos, bem como, o esquecimento de alguma cláusula importante.
Geralmente, o MOU é preparado pelo potencial comprador e no momento de sua apresentação, as partes têm definidos seus planos estratégicos e cronogramas para o fechamento da transação e sabem que a operação é importante para o seu negócio, financeira ou estrategicamente. Por isso, já estão preparados para elaborar o documento preliminar que vai guiar toda a conduta das partes até o fechamento.
Erros cometidos no MOU podem gerar disputas judiciais complexas e demoradas e, em alguns casos, prejuízos para as partes envolvidas.
Apesar de ser um documento extremamente importante, o MOU é facilmente negligenciado pela maioria das pessoas por falta de conhecimento ou desconsideração da sua utilidade. Porém, ele é um documento extremamente estratégico para gerar entendimento mútuo entre as partes, alinhar expectativas, responsabilidades, direitos e deveres, como veremos abaixo.
Importância do MOU para o M&A
Por mais que não seja obrigatório, o MOU é o primeiro passo para formalizar o entendimento ou o acordo verbal entre as partes e está presente na grande maioria das operações de M&A, funcionando como um mapa geral com pontos chave sobre o acordo definitivo que as partes desejam celebrar.
Apesar de não ter aplicação legal, o MOU garante certa segurança, previsibilidade e conforto no curto prazo para seguir com as negociações durante um processo de M&A, evitando que mudanças gerem prejuízos. Além disso, ele antecipa problemas que só seriam descobertos posteriormente e que podem ser mais facilmente resolvidos.
Ademais, o MOU pode complementar ou transferir seu teor aos documentos e contratos definitivos que surgirem ao longo das transações.
Para o vendedor, o MOU pode ser benéfico para despertar o interesse de outros compradores, afinal, o primeiro documento recebido, além de mostrar demanda, dita as regras das negociações.
Para os compradores, o MOU serve para testar o comprometimento do vendedor e garantir exclusividade, impedindo que compradores abordem o vendedor durante as negociações.
Além disso, o MOU mostra se o negócio é viável do ponto de vista negocial com base no que cada um revelou de si e de seus interesses.
Por isso, é muito importante que, ao iniciar um processo de M&A, as partes envolvidas se reúnam com sua assessoria jurídica para elaborar o MOU, contendo as principais informações para o bom andamento da transação. Através dele, ficará clara a intenção acordada entre as partes envolvidas.
Além de ser utilizado no processo de M&A, o MOU pode ser utilizado sempre que duas ou mais partes precisarem deixar claro quais os termos ou acordos feitos sobre determinado assunto, projeto ou sociedade, bem como, as instruções a serem seguidas. Dessa forma, o documento se torna uma versão mais formal dos acordos.
Conclusão
Como vimos, o MOU é um documento fundamental para formalizar o processo de M&A desde seu início, garantindo segurança, conforto e previsibilidade para seguir com as negociações.
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