Toda vez que falamos sobre o processo de compra e venda de empresas aqui no Blog, destacamos a importância do Acordo de Confidencialidade. E é exatamente sobre ele que vamos tratar no artigo de hoje. Boa leitura!
O que é o Acordo de Confidencialidade?
A partir do advento da globalização e da internacionalização, as operações de M&A ou compra e venda de empresas se tornaram cada vez mais frequentes no Brasil. Isso tornou o mercado cada vez mais competitivo e, por isso, as empresas passaram a precisar de proteger ao máximo seus dados confidenciais. Afinal, vivemos em uma era de grande movimentação e facilidade de obtenção de informações.
Uma das alternativas para garantir a segurança das informações de uma empresa se dá através da redação de um Acordo de Confidencialidade com colaboradores, parceiros e, também, com possíveis interessados na sua empresa em caso de compra e venda. Com ele em mãos, você reduz o risco de revelar segredos e tê-los vazados no mercado. Caso contrário, você pode perder posição no mercado, além de ter dados expostos para a concorrência conhecer seus processos, produtos e ideias.
Logo, o Acordo de Confidencialidade, também conhecido como NDA (Non Disclosure Agreement), é um documento com valor jurídico que pode ser usado por duas ou mais partes quando elas pretendem manter informações confidenciais em sigilo, evitando problemas de vazamento de dados ou espionagem. Assim, o acordo protege informações e estipula regras de conduta e atuação entre as partes envolvidas. Dessa forma, a parte que tem acesso às informações não poderá divulgar nada, exceto quando houver explícita permissão.
O Acordo de Confidencialidade precede eventos estratégicos, como é o caso da compra e venda de empresas, das parcerias comerciais, da avaliação de possíveis investimentos e da apresentação de novos produtos, como também, situações do dia a dia de empresas, como é o caso da admissão de novos empregados, da contratação de serviços terceirizados ou da cotação de fornecedores. Em todos esses casos, é fundamental proteger informações críticas e dados sensíveis que, caso expostos, podem colocar o negócio em risco.
Qual a importância de um Acordo de Confidencialidade?
Como vimos, o Acordo de Confidencialidade garante a segurança dos dados e informações de uma empresa e isso se aplica em diversos momentos da vida empresária.
Hoje existe uma tendência muito grande de terceirizar parte das operações de uma empresa e isso faz com que outras pessoas tenham conhecimento sobre determinados procedimentos, métodos, projetos, ideias e técnicas do seu negócio. Para proteger a empresa do vazamento dos dados e limitar o uso das informações, o acordo se mostra como uma excelente ferramenta, já que cria obrigações e define penalidades em caso de quebra ou descumprimento por imperícia, imprudência, negligência ou má-fé. Para evitar problemas, prejuízos e riscos, o acordo deve ser efetivado antes mesmo de firmar uma parceria ou contratação.
Como vimos acima, o Acordo de Confidencialidade também é necessário para lidar com colaboradores, fornecedores, parceiros, franqueados, investidores e pessoas que tenham acesso aos dados mais sensíveis da empresa.
No caso da relação entre empregador e empregado, é muito importante estabelecer em contrato que o funcionário é impedido de atuar em empresas concorrentes após a rescisão contratual para que os dados da empresa não sejam vazados, bem como, seus processos internos e estratégicos, como é o caso de novos produtos e serviços, metodologias, pesquisa e desenvolvimento, entre outros. Quanto mais elevado o cargo, maior a necessidade do cuidado para evitar que a concorrência prospecte os profissionais do seu negócio para aproveitar o conhecimento do seu negócio.
No caso da compra e venda de empresas, esse acordo também é fundamental. Assim, o proprietário do negócio pode expor de forma aberta os dados da empresa necessários para a negociação, sem se preocupar com o vazamento ou uso indevido caso a operação não se concretize. Sem um acordo, o comprador pode conhecer seu negócio e criar uma empresa concorrente ou vazar dados.
Importância do acordo de confidencialidade na compra e venda de empresas
Como vimos, o Acordo de Confidencialidade é imprescindível em negociações de compra e venda de empresas. Assim, o vendedor consegue fornecer as informações estratégias do negócio e o comprador pode avaliar a empresa desde que mantenha o sigilo.
Afinal, para um comprador ter certeza do negócio que está comprando e evitar cair em armadilhas do mercado, ele precisa conhecer o negócio por completo, mas o vendedor pode ficar com medo de fornecer essas informações para alguém que pode não seguir com as negociações, o que pode ser fatal para a empresa.
Por isso, o Acordo de Confidencialidade é tão importante para garantir o sigilo ao vendedor e o acesso às informações ao comprador. Dessa forma, o acordo protege informações sigilosas nas etapas iniciais do processo, bem como, nas etapas mais avançadas, como é o caso da due diligence.
Assim, o comprador fica impedido de divulgar, utilizar, transferir ou ceder de forma intencional ou não, qualquer informação confidencial à empresa, usando os dados apenas para a negociação, mesmo que ela não evolua para o fechamento.
O acordo é a única garantia de proteção das informações da empresa e sem ele, o risco de vazamento é muito maior. Geralmente, o acordo é assinado assim que o comprador tem contato com as informações iniciais do negócio para conseguirem prosseguir com as negociações.
Com ele em mãos, é possível impedir a apropriação indevida da informação confidencial, garantir o sigilo das negociações, bem como, garantir um fluxo de informações que demonstre seriedade da intenção do vendedor e permita uma avaliação preliminar do negócio pelo comprador que se comprometer a utilizar as informações apenas para a própria transação.
Vale destacar que, caso o vendedor esteja em negociação com vários compradores, cada uma das negociações deve ser objeto de um acordo separado.
Outras vantagens do Acordo de Confidencialidade
A principal vantagem do acordo é fornecer segurança e sigilo para as partes envolvidas sobre as informações de projetos, parcerias, processos, ideias, empresas, operação societária, entre outros, sempre que for necessário compartilhá-las com outras pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas. O acordo garante profissionalismo e compromisso entre as partes, além de manter a competitividade, controlar divulgações e evitar problemas de imagem.
O acordo demonstra que as partes estão preocupadas com a segurança e o controle das informações e a saúde dos negócios e desejam tratar os assuntos de forma transparente e credível, sem prejudicar posições no mercado ou perder vantagens competitivas.
Apesar de não conseguir garantir que as informações sejam protegidas de fato, o acordo estabelece as penalidades de quem descumpre o que foi acordado. Para isso, é fundamental que o acordo deve detalhar de forma clara e precisa quais informações devem ser protegidas, de quem é a responsabilidade no caso de vazamento, bem como, as penalidades impostas.
Vale destacar que esse acordo não é restrito às grandes empresas, sendo fundamental para pequenas e médias empresas que trabalham com novas ideias, produtos e serviços, evitando que suas informações cheguem à concorrência, principalmente, nas fases de parceria e crescimento.
Uma outra vantagem a respeito do acordo é: um NDA bem elaborado facilita muito o ganho de causa em ações judiciais relacionadas ao descumprimento ou quebra do acordo. Sem um acordo, fica muito mais difícil, demorado e burocrático provar e ganhar a causa em um eventual processo jurídico. Isso pode livrar seu negócio de problemas e prejuízos futuros.
Por fim, o acordo assegura a confidencialidade não só de documentos escritos, como também, informações orais, visuais, sonoras ou sujeitas a outras formas de transmissão. Apesar de não impedir completamente o vazamento das informações, ao definir penalidades, gera desencorajamento para a divulgação dos dados.
Para quais empresas o Acordo de Confidencialidade é indicado?
O Acordo de Confidencialidade pode ser firmado por qualquer pessoa ou empresa, pública ou privada. Geralmente, empresas ligadas à tecnologia e inovação são as que mais utilizam esse acordo para garantir que o resultado de suas pesquisas não chegue aos concorrentes. O Acordo de Confidencialidade pode proteger, entre outras, informações como ideias, produtos, processos, serviços, projetos, transações, preços praticados, negociações e fornecedores.
Pequenas e médias empresas também devem utilizar o Acordo de Confidencialidade para assegurar seus direitos de propriedade intelectual sobre seus produtos.
Por isso, o acordo pode ser firmado entre empresa e seus funcionários, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros, investidores, potenciais compradores ou outras empresas, bem como, entre pessoas físicas. No caso de contratos entre empresas, é comum já incluir cláusulas de confidencialidades, porém, elas não substituem completamente o acordo, pois esse é mais completo, bem elaborado e detalhista.
Vale destacar que o Acordo de Confidencialidade pode ser unilateral ou bilateral. No primeiro caso, apenas uma das partes divulga as informações e a outra parte recebe. No último caso, ambas as partes divulgam entre si informações sigilosas e se comprometem a não divulgar. Há também o contrato multilateral, que traz graus diferentes de comprometimento entre as partes.
A elaboração do acordo não é indicada quando se trata de informações de domínio público ou que não tenham relevância para a empresa, como também, em transações comuns e banais relacionadas a produtos já conhecidos e lançados, em que apenas uma cláusula curta e detalhada já basta.
Como fazer um Acordo de Confidencialidade?
Como o Acordo de Confidencialidade tem valor legal e impacta muito uma empresa, o mesmo deve ser feito com o maior cuidado, levando em conta todas as informações relevantes das partes interessadas. Por isso, recomendamos fortemente contar com uma ajuda especializada.
Podemos destacar algumas dicas importantes. O documento deve ser bem escrito, evitando expressões que possam gerar ambiguidade ou contradição, abrindo brechas que podem ser usadas contra a empresa.
As informações, partes envolvidas, período de vigência e consequências da quebra do acordo devem ser bem claros, explícitos e detalhados, bem como, a reparação dos dados em caso de descumprimento. Vale ressaltar que o acordo não é uma coação, mas uma condição para a negociação entre as partes envolvidas para proteger o sigilo.
Por isso, o acordo deve ser redigido de forma minuciosa, explicando o que será considerado sigiloso, principalmente, aquilo que pode ser considerado um diferencial competitivo do seu negócio frente à concorrência, bem como, quais serão os materiais confidenciais e a forma como esses dados serão repassados, assim como, a forma de reprodução dos mesmos. Aqui, todos os detalhes e particularidades são válidos para que a cláusula não fique generalista, inclusive, deve-se definir quais são as pessoas abrangidas no acordo.
Ao apontar as pessoas envolvidas, é preciso explicar todas as obrigações de cada uma. Vale indicar que os dados confidenciais devem ser armazenados em separados dos de fácil acesso aos demais.
Além disso, a comunicação e interação entre as partes deve ser eficaz para manter o segredo sem problemas. Por isso, vale definir quais serão as formas e meios de comunicação, bem como, a forma de proceder em caso de quebra de contrato.
Por fim, ao finalizar o contrato, seja com um colaborador ou parceiro, é preciso determinar o período no qual a confidencialidade deve ser mantida.
Em resumo:
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Defina quais são as informações confidenciais
Para que um acordo tenha valor, ambas as partes devem entender o que de fato está sendo protegido. Para isso, a informação confidencial deve ser específica, clara, objetiva e não abrangente.
Você pode proteger documentos, fotografias, planos de marketing e vendas, informações financeiras, de preços ou de clientes, cursos, métodos, conceitos e ideias relacionadas ao negócio, mas, mesmo que queira proteger tudo, proteja apenas o que é realmente privado, proprietário e que outras pessoas não podem ter acesso. Foque naquilo que agrega valor. Aquilo que é quase público ou acessório ao seu principal negócio não necessita estar no acordo.
Defina a informação confidencial, qualquer exclusão, as obrigações e deveres de quem recebe essa informação e o tempo de vigência no qual o acordo é válido e exigido.
Vale também definir o que não é considerado confidencial, como é o caso de informações de domínio público, informações que se possa provar que teve acesso anterior ao acordo, sem obrigação de confidencialidade, fornecida por terceiros ou de forma independente, ou mesmo, recebida após notificar que não deseja mais receber informações confidenciais.
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Conte com a ajuda de uma assessoria jurídica
Erros na redação do acordo podem causar contratempos e problemas. Por isso, conte com a ajuda de uma assessoria jurídica para garantir que tudo que é relevante esteja no acordo, bem como, que o acordo esteja bem escrito e sem duplas interpretações.
Não busque modelos prontos na internet, afinal, cada empresa é única e tem suas particularidades que devem estar presentes no acordo. Além disso, para ter validade legal, alguns requisitos devem constar no acordo, como, por exemplo:
– Partes envolvidas e respectivas assinaturas;
– O que será protegido no contrato;
– Finalidade de uso;
– Prazo ou tempo que o sigilo deve durar;
– Formas possíveis de descumprimento;
– Penalidades em caso de descumprimento e cláusulas indenizatórias;
– Jurisdição.
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